Processo 455571/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/07/2012 16:35
Autuado em 12/07/2012 16:35
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 283/2014 da Segunda Câmara, de 17/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2014 Acórdão   283/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
12/02/2014 Acórdão   283/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Gestor ordenador das despesas JURANDIR ALVES CONTRO
Órgão repassador SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Representante legal JURANDIR ALVES CONTRO

Juntadas
DataDescrição
24/04/2014 09:18 do Protocolo 366436/14
16/09/2013 16:46 Petição de outra natureza
25/03/2013 10:49 do Protocolo 168401/13
22/03/2013 18:02 Petição de outra natureza
11/03/2013 09:58 AR do ofício OCN - 579/13 - DP
11/03/2013 09:56 AR do ofício OCN - 580/13 - DP
07/03/2013 11:45 AR do ofício OCN - 576/13 - DP
07/03/2013 11:44 AR do ofício OCN - 577/13 - DP
05/03/2013 13:37 Responder citação ou intimação

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   576/ 2013  15/08/2013
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   577/ 2013  15/08/2013
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   579/ 2013  15/08/2013
DP  21/02/2013 Ofício de Contraditório   580/ 2013  15/08/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/05/2014 879 Despacho Processual Diverso nº 1974/2014
30/04/2014 871 Despacho Processual Diverso nº 1783/2014
17/02/2014 824 Acórdão nº 283/2014
07/02/2014 818 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 12/02/2014
24/09/2013 732 Despacho Processual Diverso nº 2170/2013
08/02/2013 577 Despacho Processual Diverso nº 157/2013
02/08/2012 457 Termo de Distribuição de Processo nº 11761/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2014 10:56 DP  
08/05/2014 16:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1974/2014 -
07/05/2014 09:30 DP  
29/04/2014 15:02 DEX Informação nº 2738/2014 -
28/04/2014 14:43 DG Certidão de Quitação de Débito nº 279/2014 -
24/04/2014 17:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1783/2014 -
17/03/2014 09:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 376/2014 -
17/03/2014 09:24 DEX Instrução de Cobrança nº 471/2014 -
17/03/2014 09:24 DEX Instrução de Cobrança nº 472/2014 -
17/03/2014 09:24 DEX Informação nº 1519/2014 -
17/03/2014 09:24 DEX Informação nº 1520/2014 -
17/03/2014 09:24 DEX Instrução nº 374/2014 -
17/03/2014 09:24 DEX Instrução nº 375/2014 -
12/02/2014 15:51 S2C Acórdão nº 283/2014 -
12/02/2014 15:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 342/2014 -
07/01/2014 09:55 GCNB  
20/12/2013 18:28 SMPjTC Parecer nº 7/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência. Triangulação. Impropriedades que devem ser analisadas no processo competente. Pela regularidade com ressalvas e aplicação de multas, cf. DAT, com as anotações de estilo.
20/09/2013 16:43 DAT Instrução nº 4462/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS E ATRASO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
19/09/2013 08:14 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2138/2013 -
19/09/2013 08:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2170/2013 -
09/04/2013 14:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 1132/2013 -
06/02/2013 16:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1155/2013 -
06/02/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 576/2013 -
06/02/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 577/2013 -
06/02/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 579/2013 -
06/02/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 580/2013 -
05/02/2013 16:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 152/2013 -
05/02/2013 16:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 157/2013 -
13/07/2012 14:29 DAT Instrução nº 314/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Necessidade de esclarecimentos e complementação de documentação. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
12/07/2012 16:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11761/2012 -

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